Guia para pesquisar registro de marca no INPI

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Para definir a marca a ser registrada, pesquisar registro de marcas no INPI é o primeiro passo garantir que os seus investimentos em uma empresa não terão de ser refeitos após algum tempo por já ter sido deferido processo com o mesmo nome para a mesma atividade.

A consulta de marca registrada na base pública do INPI parece simples, mas não é, sendo necessário conhecimento da legislação, normas do INPI e sobre a classificação de produtos e serviços, é algo que leva tempo para se feito com precisão.

Costumamos dizer que o INPI não é o Google.

O Google tem a missão de organizar as informações disponíveis na internet e o INPI tem a função de mostrar no resultado de suas pesquisas por registro de marcas, todos os processos relevantes para o termo buscado.

Nesse texto vamos passar o essencial que você precisa saber para fazer uma pesquisa para saber se sua marca está registrada no INPI e se pode ser usada.

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Pesquisar a marca no INPI é proteger os investimentos no seu negócio

Imagine tudo o que você investiu para chegar ao nome perfeito para a sua marca:

  • O tempo que isso consumiu: Quantos nomes você pensou antes de definir aquele seria a marca da sua empresa?
  • A elaboração do logo: Uma vez definido o nome você contratou um profissional para elaborar o logo da sua empresa de forma que refletisse seus valores e fosse atrativo para seus clientes.
  • Papelaria personalizada: Cartões, panfletos, material personalizado e o site. Pode ter sido aquele mesmo publicitário que fez o logo ou um outro, mas, no mínimo um milheiro de cartões você fez.
  • Criação do site da empresa: sabendo que sua presença na internet é importante você contratou um profissional para fazer o site, e ainda paga, mensalmente uma taxa pela hospedagem e eventualmente suporte.
  • Fachada e investimentos na personalização do imóvel e/ou carros: Toda empresa tem sua identidade única e isso reflete-se na fachada da empresa que pode ser desde um toldo com o logo gravado, uma pintura especial ou a adesivação de carros da empresa.

Empreender é um sonho que demanda muitos investimentos, a construção de uma marca depende não só do que investimos diretamente, mas também de uma efetiva proteção destes investimento.

Ainda que tudo isso tenha sido feito ao longo dos anos, é muito dinheiro e tempo investido.

Resultados de não fazer a pesquisa de marca no INPI

Imagine agora, você está na sua empresa, com toda essa personalização e recebe uma notificação extrajudicial por uso indevido de marcas.

Após uma consulta a um advogado que, mesmo analisando todas as possibilidades, não vê meios de que você continue utilizando a marca vem a única opção: trocar a marca.

Você tem capital para investir tudo novamente?

Desenvolver um novo logo, com outro nome, refazer cartões, folders, formulários, site, alterar a fachada e adesivação do carro: Você possui recursos para tudo isso?

Ainda que hoje sua empresa tenha uma boa saúde financeira e você consiga fazer tudo isso em alguns meses, seus clientes irão entender essa alteração?

Ter que mudar a marca é algo que custa muito, toma muito tempo e é muito doloroso e fica a então a pergunta para o empreendedor:

“Como saber se uma marca já existe ao abrir uma empresa”?

Vamos tratar aqui de como fazer uma pesquisa na base de marcas do INPI que aplique as melhores técnicas para saber se você pode usar a sua marca.

Antes, porém, você precisa saber que todos esses problemas podem ser evitados se você pesquisar registro de marcas existentes para saber se a sua marca pode ser registrada.

Tendo em mente que o INPI não é o Google precisamos antes conhecer alguns detalhes da legislação e das normas do INPI além de conhecimentos práticos que somente o tempo trará.

Dicas importantes para escolher uma marca que possa ser registrada no INPI

Todos os problemas que narramos acima ocorrem, provavelmente, por que o empreendedor deixou de fazer a pesquisa de marca no INPI.

No dia-a-dia do empreendedorismo, sempre ouvimos falar que devemos ter atenção com a administração, cuidar do fluxo de caixa, contratar os melhores profissionais, ter diversos meios de pagamento para facilitar o recebimento e diminuir a inadimplência, escolher bem a marca e investir em marketing traçando uma boa estratégia.

Muito embora a definição de uma marca seja um dos primeiros passos para o início de uma nova empresa, ele pode e deve ser dividido em alguns outros:

Escolhendo um nome forte para sua marca

Já falamos aqui sobre como construir uma marca que seja forte para o seu negócio, mas vamos a mais algumas dicas:

Verifique a lista de marcas de alto Renome

O Objetivo da proteção da marca é a obtenção da exclusividade de uso desta para um determinado produto ou serviço.

Algumas marcas são tão relevantes que ultrapassam essa limitação do produto requerido e são denominadas de “alto renome”.

Através de um processo específico no INPI as marcas assim reconhecidas obtém a exclusividade do termo e não podem ser usadas para designar outros produtos e serviços.

Caso você pense em uma marca que esteja nesta lista de marcas de alto renome do INPI, ela não poderá ser registrada.

Evite de termos relacionados ao seu mercado:

Sim, pode parecer contraditório, mas, ter uma hamburgueria que se chama “Burguer”, ou uma cervejaria ou bar chamados “Breja” é utilizar termos intimamente ligados ao mercado em que você está posicionado e que não podem ser registrados com exclusividade pois são marcas fracas.

Esses nomes normalmente são escolhidos pois facilitam a identificação do negócio pelo público mas vão demandar o um alto investimento em marketing para diferenciarem-se das demais empresas com o mesmo nome.

Evite usar marcas evocativas ou sugestivas:

Marca evocativa ou sugestivas são aquelas que, nem sempre tem uma relação direta com o mercado em que a marca a ser registrada no INPI está, mas acaba referindo uma qualidade ou benefício do produto ou serviço.

Pesquisar por marcas para registro com termos “rei/rainha”, “bom”, “ouro” e outros trarão muitos resultados exatamente por que não são suficientemente distintivos.

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Escolha nomes arbitrários ou inventivos

Para poder ter maior sucesso no resultado da pesquisa para registro de marca o ideal é que você opte por termos “arbitrários” ou inventivos.

Termos Arbitrários:

São palavras “dicionarizadas”, que pertencem ao do vocabulário comum ou até mesmo técnico, mas que não são relacionadas com a área ou mercado no qual você atuará.

Um exemplo seria uma loja de roupas com marca registrada no INPI como “Mexerica”, nesse caso, o termo existe, é o nome popular de uma fruta e não guarda qualquer relação com a venda de roupas.

Ao contrário, temos o termo “Arara” que também é um termo dicionarizado e pode representar um animal ou um equipamento para lojas de roupas onde se penduram cabides.

Assim, apenas para que não haja dúvida, Mexerica seria uma marca forte ao passo que Arara uma marca fraca se pensarmos no segmento de moda.

Termos inventivos:

Para o registro de marcas, estes são os que podem trazer os melhores resultados, eles não têm relação com qualquer segmento de marcado e dependem apenas da imaginação do empreendedor.

Um exemplo é a marca “Google” que foi inspirado no termo Googol.

Nunca escolha apenas um termo para a marca:

Faça uma lista de termos que você desejaria ter como marca registrada da sua empresa e verifique todos no INPI, não se contente com apenas um ou dois, em nosso escritório recomendamos ao menos cinco termos.

Conheça o perfil básico dos examinadores

Essa dica ouvi a muito tempo sobre o perfil dos examinadores de um advogado que já havia trabalhado no INPI.

Segundo ele 80% dos examinadores são do Rio de Janeiro.

Isso parece uma informação desnecessária, mas em um país com dimensões continentais, termos que no Rio de Janeiro podem ser comuns, gírias ou pouco conhecidas podem ser exatamente o contrário em São Paulo.

Para exemplificar, é comum que pessoas que morem em “Porto Alegre” digam que vivem em “Poa” e quando ouço isso sempre pergunto se a pessoa vive no Rio Grade Sul.

A designação de Poa é tão comum para Porto Alegre que mesmo na Wikipédia eles trazem essa informação.

Os Gaúchos estranham a pergunta mas existe uma cidade no estado de São Paulo chamada “Poá“.

Veja como uma simples forma de referenciar a cidade pode trazer problemas.

Em um caso prático, acompanhamos o registro de uma marca, p.ex. “JundMalhas”, que foi indeferido por outro com o termo “JundTel”.

Como as duas empresas estavam no segmento de comércio, embora com produtos diferentes, mas na mesma classe, o examinador do INPI indeferiu o pedido com base no termo “JUND”.

Ocorre que “Jund” é um abreviação comum na cidade de “Jundiaí

Então, tenha sempre em mente que alguns termos regionais podem ser tomados como de alta distintividade enquanto outros que seriam de fato altamente distintivos na sua região, sejam indeferidos pelo INPI.

Como consultar se a minha marca já é registrada?

Agora que você já fez uma lista com os nomes que deseja verificar a viabilidade para registro de marca no INPI através da pesquisa de registro de marca online, chegou a hora de colocar a mão na massa.

Como faço para acessar a página de pequisa de marcas no INPI?

Para fazer sua pesquisa de marca registrada é necessário:

  1. Acessar o site do INPI;
  2. Na barra “Acesso rápido”, na lateral direita, escolher a opção “faça uma busca”;
  3. Caso você já tenha usuário e senha no INPI pode ou não fazer o login;
  4. Caso não possua login, ou não deseje logar, apenas clique em no botão “continuar”;
  5. Na próxima tela clicar em “Marca”.
  6. Na barra “consultar por” clique em marca.

Pronto, chegamos à opção de pesquisa básica pelo termo da marca que você pretende registrar no INPI.

Como já dissemos, o INPI não é o Google, então não basta digitar o que você quer pois há muitas opções, então vejamos:

Opções básicas de pesquisa

Aqui temos muitas opções de pesquisa, o mais importante e que muita gente comete esse erro: optar por fazer apenas a pesquisa “exata”.

Tipo de pesquisa: Exata ou radical

Essa é uma das opções no campo “Tipo de pesquisa” e infelizmente já vem marcada, então preste bastante atenção a isso.

Nesse caso o sistema do INPI na maioria das vezes irá dizer que não encontrou nada, você ficará feliz e dará início ao processo, mas será que isso é correto?

Infelizmente não, e muitos casos em que a pessoa opta por fazer o processo sem um advogado para auxiliá-la isso pode passar desapercebido durante a pesquisa para o registro de marca e você dar entrada em uma marca que certamente será indeferida!

Como exemplo, vou refazer a pesquisa por registro de marca no INPI realizada para um de nossos clientes.

Ele é uma empresa de automação residencial e utiliza o termo “Concept House“.

Realizando uma pesquisa no INPI por “Concept House” do tipo “exata” Resultados de busca com a opção Exata:

resultado ao pesquisar registro de marca no INPI do tipo exata não mostra nenhuma marca registrada.
Nenhum resultado é mostrado ao consultar por “Concept House” com o tipo de pesquisa “exata”

Como dissemos, se o empreendedor não tiver um vasto conhecimento na área de registro de marcas, ele poderia achar que não existe nenhum registro e o termo estaria livre.

Por outro lado, quando refazemos a pesquisa selecionando o tipo “Radical”:

resultado ao pesquisar registro de marca no INPI do tipo radical com três marcas registrada. Diferentemente da imagem anterior
Três resultados são mostrados ao consultar por “Concept House” com o tipo de pesquisa “radical” bem diferente do tipo “exata”

Neste momento o empreendedor vai pensar:

Ok, eu sei que existem apenas três marcas cada uma em uma classe, então, eu também posso registrar?

Bem, não exatamente, pois ainda podemos fazer uma pesquisa “avançada”, nesse caso as opções são ainda mais “estranhas” até mesmo para quem é da área.

Tela da visão geral para pesquisar marca registrada no INPI pela forma avançada
Tela com as opções de pesquisa avançada no INPI

Veja que agora temos além de diversas opções ligadas ao sistema de registro de marca (natureza, apresentação, “pedido vivo”, etc…), opções que são estranhas até mesmo para que trabalha com a área a muitos anos, o que seria a pesquisa “fuzzy ou boleana”?

Esses são dois termos herdados diretamente da área de TI.

Fuzzy trará resultados que podem conter pequenas variações, mas que ainda sejam compatíveis com o termo buscado.

Se pesquiso por “át/rio” e a consulta à base de registro de marcas do INPI retorna “atrium” “atria”, “atrito”, etc…

Ela pode ser considerada uma pesquisa por radical expandida, que vai considerar variações na grafia para que você verifique possíveis registros com a fonética semelhante ao seu.

Ela é uma pesquisa por radical expandida, pois ela procura cada uma das palavras da frase e suas diversas variações e combinações.

Tela com resultado da consulta de marca registrada no INPI do tipo avançada fuzzy


Já a pesquisa de registro de marca booleana trabalha com resultados mais próximos, não admitindo tantas variações.

Registro de marca Guia para pesquisar registro de marca no INPI 1

Como devo fazer a minha pesquisa na base do INPI?

De forma geral a pesquisa de marca por radical é a ideal na maioria das vezes.

Neste caso temos um outro problema: indicar ou não a classe que pretendemos utilizar.

A importância da classificação da marca para a pesquisa.

Cada profissional terá uma resposta para essa questão, eu particularmente prefiro não restringir a uma classe, por que?

A lei diz em seu artigo 124, XIX que não serão registráveis marcas que sejam consideradas:

ART. 124. NÃO SÃO REGISTRÁVEIS COMO MARCA:
(…)
XIX – REPRODUÇÃO OU IMITAÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, AINDA QUE COM ACRÉSCIMO, DE MARCA ALHEIA REGISTRADA, PARA DISTINGUIR OU CERTIFICAR PRODUTO OU SERVIÇO IDÊNTICO, SEMELHANTE OU AFIM, SUSCETÍVEL DE CAUSAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO COM MARCA ALHEIA;

A questão do que é produto ou serviço “idêntico, semelhante ou afim” está relacionado com a sobreposição de mercados consumidores, locais de compra e tipos de produtos.

Essa questão de produtos e serviços semelhantes não se restringem a uma classe, específica.

O sistema de classificação de marcas no INPI são agrupamentos mas não um fator definitivo.

Tomando como exemplo a classe 9 que contém inúmeros produtos, desde óculos a produtos eletrônicos e muitas vezes, embora na mesma classe esses produtos não têm o mesmo público consumidor.

Pesquisar restringindo a uma classe pode ser “perigoso”

Assim, vemos a pesquisa em uma classe gratuitamente como algo perigoso para o empreendedor.

Vamos supor que você tem um termo inventivo para a sua marca de bar, por exemplo “Mutz”, p. ex.

Você irá servir bebidas, alcoólica ou não, refeições, pode ter música ao vivo, ou focar em eventos esportivos, assim você faz a pesquisa restringindo a classe 43, referente ao fornecimento de comida e alimentação.

Supondo que nenhum a marca apareça nesta pesquisa, você teria segurança em utilizá-la, tendo adquirido todas as informações que passei?

E se houver uma marca de cerveja chamada Mutz, fator que possivelmente interferiria na análise do examinador do INPI e você não tiver visto pois está em uma classe diferente?

O empreendedor quer segurança em seu negócio e, neste caso, o resultado da pesquisa de registro de marca em uma classe apenas é muito arriscado.

Afunilamento da pesquisa no INPI

O ideal é sempre afunilar a pesquisa, começar sem a indicação da classe para ter uma visão geral do posicionamento do INPI para o termo e depois partir para pesquisas mais restritivas, observando as classes que podem ter produtos e serviços conflitantes ente si.

Assim chegamos ao ponto em que você faz as opções para a pesquisa, digita o termo que quer registrar como marca e aperta pesquisar.

O site do INPI então carregará uma tela com diversos processos para que você os analise, mas o que eles significam?

Interpretando o resultado da pesquisa de registro de marca no INPI.

Feitas todas estas considerações você receberá o resultado da pesquisa da marca a ser registrada no INPI.

Os resultados podem variar e muito, de acordo com o que foi pesquisado, e não necessariamente poucos resultados são melhores do que muitos.

Poucos resultados com o termo

Se houver dois ou três pedidos de marca, mas um deles requereu a proteção da marca para o mesmo segmento em que você atua o seu pedido de registro possivelmente não será deferido.

Muitos resultados com o mesmo termo

Por outro lado, muitos processos com o termo pesquisado não significam necessariamente que a marca não pode ser registrada.

O termo pode ser comum ao mercado e o INPI deferir inúmeros processos com eles.

Nesse caso, mesmo que o resultado da pesquisa pela marca aponte vários registros com estes termos, se você associar a um logo ou a uma forma de escrita diferente das existentes ela provavelmente será deferida.

Óbvio que neste caso em específico estamos falando de uma marca fraca e você terá que aceitar a existência das marcas que vierem a ser requeridas com este termo e que sejam essencialmente diferentes da sua.

Mas mesmo muitos resultados podem não significar que a marca seja fraca ou que ela será indeferida, pois o termo pode ser comum ou necessário a uma determinada atividade mas arbitrário para outra classe.

O ideal é consultar a maior parte dos resultados mostrados na tela de pesquisa de marca do INPI.

Consultando processos específicos da pesquisa de registro de marca.

Registro de marca Guia para pesquisar registro de marca no INPI 2

Em muitos casos o resultado da pesquisa por registro de marcas no INPI retornará centenas se não milhares de processos, significa que todos estão registrados ou serão impeditivos ao seu pedido?

Para saber não é necessário verificar todos os processos mas, verificar a coluna “situação” e acessar principalmente aqueles que sejam interessantes ao caso em estudo para o registro de marca.

O processo apresenta, dentre diversas situações as seguintes que destacamos:

  • Ped. Sobrest. (pedido sobrestado)
  • Aguardando cumprimento de exigência
  • Deferido
  • Aguardando pagamento (em prazo ordinário ou extraordinário)
  • Registro ou Registro de marca em vigor
  • Arquivado ou definitivamente arquivado
  • Pedido indeferido
  • Aguardando recurso
  • Pedido extinto ou “extinto”

Vamos fazer breves considerações para quando você pesquisar registro de marcas no INPI saber as implicações:

Pedido sobrestado (Ped. Sobrest.)

Sobrestamento significa apenas que a análise daquele processo de registro de marcas foi momentaneamente paralisado.

Normalmente ocorre pelo fato de o examinador do INPI ao pesquisar os registros de marca já existentes ter encontrado possíveis processos anteriores ao seu com o mesmo termo na mesma área de atuação da sua empresa.

É uma situação, que em resumo, ele poderia indeferir ou deferir, mas decide não tomar esta decisão neste momento e faz o sobrestamento.

Implicação do sobrestamento na sua consulta

Significa que seu processo será indeferido? Não, significa que o examinador precisa ”pensar melhor” neste caso e optou por adiar.

Caso você opte por dar início a um processo que tenha essa situação é provável que o seu também seja sobrestado ou até mesmo indeferido de plano, por já haver um processo anterior (o que eu não considero decisão correta do INPI).

Deferido:

O processo deferido é o que você quer ver em relação ao seu processo, não aos demais, significa que o INPI entende que aquela marca é suficientemente distintiva para a atividade.

Implicação de um processo deferido na sua consulta

Se o pedido deferido tiver relação com os seus produtos ou serviços, ou os mercados consumidores forem muito similares, o seu processo pode ser indeferido.

Por outro lado é necessário verificar a quantidade de pedidos deferidos com o termo que você pesquisou no INPI.

Se forem muitos, o INPI pode ter adotado o entendimento de que o termo é comum ou necessário.

Também pode ocorrer de mesmo deferido não haver o pagamento, situações cujas implicações veremos abaixo.

Aguardando pagamento

Neste caso já foi publicado o deferimento e o INPI está aguardando o pagamento das taxas finais que englobam o primeiro decênio e a expedição do certificado de registro.

Este pagamento pode ocorrer em duas situações:

  • Em prazo ordinário: dentro de 60 dias após a publicação
  • Em prazo extraordinário: encerrado o prazo ordinário a lei prevê um prazo “extra” de 30 dias mas com acréscimos no valor da taxa.
Implicação de um processo aguardando o pagamento na sua consulta

São as mesmas acima, precisamos aguardar o pagamento ou não, para ter certeza do que vai acontecer, mas é importante fazer as verificações citadas na parte “deferido”.

Registro ou Registro de marca em vigor

Uma vez pago ou renovado o registro ele passa a estar em vigor, ou seja, a efetivamente ser um obstáculo ao deferimento de marcas em caso de o termo ser considerado arbitrário ou inventivo.

Do contrário, se o termo for comum ou necessário, é possível requerer uma marca com o mesmo termo desde que o logo seja suficientemente diferente.

Não existe resposta definitiva em direito, e é sempre necessário verificar se há a possibilidade de confusão dos consumidores.

Caso não haja a possibilidade de confusão dos consumidores, o seu pedido pode ser deferido.

Arquivado ou definitivamente arquivado.

Esta situação ocorre em duas hipóteses:

  • Houve uma exigência de mérito e que não foi atendida e o processo é arquivado, não houve análise da marca e não podemos saber se o pedido foi deferido ou indeferido, mas pode haver informações sobre o sobrestamento do pedido.
  • O pedido foi analisado e deferido, porém não houve o pagamento das taxas no prazo ordinário ou extraordinário e o pedido foi arquivado.
Implicação de um pedido arquivado em sua consulta

No primeiro caso, de exigência não respondida no prazo estabelecido, não houve uma análise do pedido, se ele poderia ou não ser deferido, pois houve um erro na solicitação.

Nesta situação é necessário avaliar o que causou a exigência e se é possível evitar essa situação em um eventual novo processo.

Na segunda situação sabemos que a marca foi deferida e não foi efetivamente “registrada” por abandono do requerente ou por uma falha no acompanhamento do processo.

Este é um indicativo de que a marca pode ser registrada e possivelmente será deferida ao primeiro que a requerer.

Pedido indeferido:

O pedido foi analisado e indeferido, ou seja, o inpi considerou inviável o registro daquela marca.

Implicação de um pedido indeferido em sua consulta

Nesta situação é necessário muito cuidado.

Devemos verificar o que causou o indeferimento deste pedido.

O Art. 124 possui diversos motivos de indeferimento e alguns podem ser simples erros na escolha do logo pela parte ou a falta de um documento, e isso pode ser corrigido no seu pedido.

Mas se o indeferimento for pela existência de outras marcas, que serão apontadas no despacho, provavelmente não vale a pena fazer essa solicitação.

O INPI já apresentou uma opinião sobre este termo e embora seja possível alterar isto, através de recursos administrativos ou judicialmente, o custo para o registro da marca irá aumentar.

Aguardando recurso

Neste caso o pedido foi indeferido e o requerente deu entrada em um recurso.

Quando disse acima que “provavelmente não valha a pena” fazer um pedido com este termo é considerando que muitas vezes o INPI também erra na análise e muitos processos são deferidos por conta da apresentação do recurso

Implicação de um processo em recurso na sua pesquisa

Um pedido em recurso pode ser deferido, por isso é necessário avaliar o termo buscado e a probabilidade de deferimento do recurso para poder ter maior chance de sucesso no seu processo.

Pedido extinto ou “extinto”

A extinção somente ocorre quando um pedido é deferido, tem as taxas pagas e não é renovado ou tem declarada sua caducidade, ou seja, não foi utilizado por ao menos cinco anos.

Implicação de um processo extinto na sua pesquisa

Nesse caso sabemos que a marca foi analisada e deferida.

Devemos verificar qual o entendimento do INPI para aquele termo na sua área de atuação e se não há outros pedidos em análise com o mesmo termo ou que tenham sido sobrestados por este pedido extinto.

Neste caso eles terão prioridade, ou seja, o eventual deferimento de um pedido anterior pode levar ao indeferimento do seu pedido.

Conclusão sobre os resultados da pesquisa de registro de marca no INPI.

Com tudo isso analisado, cada escritório tem uma maneira de apresentar o resultado ao seu cliente.

Alguns fazem uma apresentação em forma de possível percentual de sucesso, outros simplesmente informam que pode ser registrado ou não.

Preferimos dividir em Viável, viável com ressalvas e inviável.

Pedido de registro Viável:

Há uma alta probabilidade de o processo de registro de marca ser deferido pelo INPI, esta é sempre a melhor situação a ser encontrada ao final de uma pesquisa.

Viável com ressalvas:

Neste caso a marca tem boas chances de ser deferida mas há a possibilidade de haverem oposições, sobrestamento ou até mesmo o indeferimento.

Nesse caso dar entrada ou não no pedido de registro de marca depende do apetite do empreendedor pelo risco.

Outra situação em que classificamos uma pesquisa dessa forma é quando o termo é comum ou necessário ao mercado de atuação do empreendedor.

Optamos por fazer desta maneira pois em muitos casos o empreendedor verá surgir marcas com o mesmo termo mas com forma de escrita ou desenhos de logo diferentes.

Inviável:

As chances de deferimento deste processo são quase nulas e mesmo que venham a ocorrer é possível que seja instaurado processo de nulidade até mesmo de ofício pelo INPI.

Neste caso não recomendamos iniciar o processo de registro de marca para este termo.

Conclusões sobre a pesquisa de marca registrada no INPI

A pesquisa de registro de marcas deve ser a última a coisa a ser aprendida quando alguém inicia na área.

Ela demanda um profundo conhecimento das normas do INPI, da legislação, do fluxograma de um processo no INPI.

Além disso requer um conhecimento prático que somente vem ao longo dos anos e que, mesmo em nosso escritório, eventualmente somos surpreendidos com algumas decisões do INPI.

Para o empreendedor que quer fazer a sua própria pesquisa de registro de marca no INPI cremos que que este guia será um bom ponto de partida para conhecer o que vem pela frente e voltamos a afirmar:

O INPI não é o Google

Por fim, ressaltamos que este guia é focado na pesquisa de termos, ou seja do elemento nominativo, marcas mista, figurativa ou tridimensionais têm outras características não abordadas no texto para a pesquisa.

Imagem principal utilizada de acordo com os termos CC0, obtidas em

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