Inventário e partilha

O inventário e partilha são procedimentos necessário no caso de falecimento de uma pessoa para verificar se haverá herança a receber ou não.

Durante o inventário é realizado o levantamento de todos os bens, valores, direitos e obrigações e ao final teremos um balanço patrimonial da pessoa falecida em que serão considerado:

Inventário de ativos:

Neste momento realizamos o levantamento de todos os ativos deixados pela pessoa que faleceu, e deve ser trazido ao inventário :

  • Veículos
  • Imóveis
  • Saldos de contas correntes, poupança
  • Investimento
  • Títulos de capitalização.
  • Promessa de compra e venda de bens imóveis

Inventários de passivos

Como passivo, temos todas as dívidas e obrigações não cumpridas em vida pelo autor da herança, por exemplo:

  • Impostos devidos
  • Dívidas com empréstimos
  • Cumprimento de promessa de compra e venda.

Apuração da herança

Feito todo o levantamento, de maneira geral, subtrai-se do valor final encontrado no ativo, tudo aquilo que foi encontrado no passivo, Sendo o saldo positivo, passamos então à partilha.

Partilha da herança

A herança é uma mera expectativa de direito, ou seja, pode ser que ao final da fase de inventário os herdeiros, legítimos ou testamentários não tenham nenhum valor a receber.

Nesta fase verifica-se a quem será destinado cada um dos bens que o autor da herança possuía ou de que forma serão divididos entre os herdeiros.

Há duas formas de se receber uma herança:

  • Herdeiros legítimos, definidos pela lei
  • Herdeiros testamentário, definidos em um testamento.

Saiba quando fazer o inventário e a partilha

Muitas vezes com o falecimento de um ente querido a família fica atordoada e sem saber o que fazer.

De forma geral se a pessoa que faleceu e possuía bens será necessário abrir inventário para apurar a quanto e a quem pagar.

A abertura de inventário além de ser obrigatória por lei, também evita que um bem seja apropriado por um dos herdeiros que se consideram únicos destinatários da herança.

Dúvidas mais comuns sobre 

Inventário e partilha

Qual o prazo para iniciar o inventário?

O inventário deve ter início em até 60 dias a contar do falecimento do autor herança.

Neste prazo você deve procurar um advogado de sua confiança para lhe orientar em relação à documentação necessária para o inventário, os prazos e os custos necessários.

O importante é não deixar para a última hora.

É obrigatório fazer um processo para o inventário

Muito embora o inventário seja obrigatório, ele nem sempre será um processo.

Judicialmente existem diversos procedimentos para o inventário e a partilha dos bens deixados pelo autor da herança, mas há a previsão de que ele seja feito em cartório.

A depender da situação levantada pelo advogado em conjunto com os herdeiros, pode se optar por fazer um processo ou extrajudicialmente.

O que fazer se eu não estiver de acordo com os valores da partilha

A partilha é um dos momentos em que as principais rivalidades entre os herdeiros surgem.

Ela deve ser proposta pelo inventariante observando a lei e o testamento, se houver.

O ideal é que haja acordo e entendimento entre todos mas nem sempre isso é possível, neste caso, caberá ao advogado proteger os seus interesses

Qual o papel do iventariante?

O inventariante é uma pessoa designada pelo juiz ou pelos herdeiros, quando o inventário é feito no cartório, que tem o dever de prestar todas as informações no prazo adequado e de forma clara.

Ele que indicará todos os bens e herdeiros, legítimos ou testamentário e fica incumbido de administrar e proteger os bens deixados pelo autor da herança.

É uma função mas que auxiliado pelo advogado tende a ser breve sem maiores problemas

O inventário pode ser feito em cartório?

Sim, esta é a forma em que não há um processo.

De forma geral ainda será necessário apurar o ativo e o passivo do autor da herança mas ao invés de um processos, os documentos são entregues no cartório para que seja lavrada uma escritura pública que terá o mesmo valor jurídico que o processo.

Mas para isso é necessário que haja acordo entre todos os herdeiros e que nenhum deles seja incapaz (interditado) ou menor de idade

Há multas se o prazo não for cumprido?

Muitas pessoas com a perda do ente querido não se importam com a herança ou simplesmente não sabem o que fazer e perdem o prazo.

Perder o prazo não é um impeditivo para sua abertura, neste caso deverá ser paga uma multa.

Esta multa é definida por cada estado e no caso de São Paulo pode chegar a 20% do valor do imposto atualizado.

Devo contratar um advogado para acompanhar o inventário?

O advogado é necessário para orientar os herdeiros quanto ao melhor procedimento a ser adotado bem como zelar pela correta aplicação da lei.

Ter um advogado da sua confiança garantirá que os valores dos bens serão apurados corretamente, que o imposto não será recolhido a maior e que cada um receberá corretamente a sua parte.

Se houver acordo todos podem contratar um único advogado e repartir os custos.

O que fazer se inventariante não exercer corretamente as funções?

São muitas as forma de um inventariante não exercer corretamente suas funções, mas há soluções processuais para isso.

A primeira é a remoção do inventariante, meio pelo qual ele é destituído de seu cargo e nomeado outro herdeiro para assumi-lo.

Outra possível penalidade é a perda do direito sobre bens da pessoa que faleceu e que não tenha indicado no inventário para "apossar-se" dele.

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