Direito empresarial

A atuação em direito empresarial tem como ponto fundamental a atividade consultiva às empresas.
Através da consultoria visa-se melhorar a organização da sociedade e o correto entendimento e direcionamento da atuação dos sócios, administradores e colaboradores da empresa em relação aos contratos e relacionamentos estabelecidos com seus fornecedores e clientes.
Especialista em direito empresarial

A consultoria em direito empresarial visa a diminuição dos riscos para os empreendedores e a proteção patrimonial dos sócios, a fim de se evitar processos e, caso estes sejam inevitáveis, aumentar a possibilidade de sucesso da empresa na demanda.

No relacionamento com consumidores e fornecedores a atuação consultiva ou judicial o escritório presta serviços em casos de:

Prevenção de litígios;

Análise e elaboração dos contratos entre a empresa e seus fornecedores;

Análise e elaboração dos contratos para a prestação de serviços aos consumidores;

Cobrança administrativa e judicial de dívidas;

Defesa dos interesses da empresa em relações litigiosas envolvendo seus clientes ou fornecedores.

O relacionamento entre os sócios é parte importante na vida empresarial pois a empresa é a união de esforços entre pessoas para a obtenção de determinado fim porém, nem sempre há o consenso entre os sócios, nestes casos a atuação do escritório visa a mediação entre os interesses destes mas, quando o entendimento não for possível passa-se então á atuação judicial para a preservação dos interesse do sócio, desta forma, o escritório presta auxílio consultivo ou judicial, se necessário, para:

Constituição de sociedades;

Elaboração de contratos sociais e alterações;

Anulação de deliberações sociais;

Arrolamento de bens sociais;

Responsabilidade civil dos sócios quotistas;

Suspensão ou retomada do pagamento de pró-labore e de distribuição de lucros;

Afastamento de sócio de suas funções;

Exclusão de sócio;

Exibição de livros, balanços e documentos sociais e fiscais;

Reconhecimento e dissolução de sociedades de fato;

Dissolução de sociedades.

Por fim, ainda dentro do direito empresarial merece destaque a atuação em questões relacionadas com a recuperação judicial de empresas onde o escritório está preparado para:

Habilitação dos créditos da empresa em casos cobranças de clientes em processo de recuperação judicial ou falência;

Auxiliar na elaboração no plano de recuperação da empresa;

Assessorar empresas na renegociação de suas dívidas;

Atuações administrativas e judicial para a regularização de débitos tributários e

Entre em contato para saber mais sobre a atuação na área de direito empresarial.

Cheque depositado antes do prazo por terceiro não gera danos morais

Direito empresarial / Por Guilherme H. S. Ostrock

Terceiro que deposita cheque antes do prazo não está obrigado a indenizar

A apresentação de cheque pré-datado antes do prazo combinado com emitente não gera danos morais se o cheque for depositado por terceiro de boa-fé, mesmo que tenha ocorrido a negativação no SERASA. O entendimento foi adotado pelo STJ em caso em que o emitente pagou com cheque pré-datado um estabelecimento que o repassou a um …

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