Como obter o registro de marcas da sua empresa?

registro de marca para empresa

A opção pelo registro da marca é um dos principais passos do empreendedor que quer efetivamente cuidar daquilo que está criando.

O Registro de marca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que expedirá o certificado de registrado de marca e, tendo o empreendedor optado por uma marca forte, irá obter a exclusividade de utilização do marca, gerando assim a proteção de seu logo ou logomarca.

Quem pode requerer o registro de Marca.

Para que se obtenha o registro de marcas no INPI a solicitação deve ser feita por:

  • Pessoa física
  • Pessoa jurídica.

Quais os requisito para o registro de marca para empresa no INPI?

Para se obter o registro de uma marca no Brasil você deverá observar o requisito que está previsto no art. 128 que prevê:

Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado.

§ 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

Isso quer dizer que você somente poderá requerer o registro de marcas no INPI para atividades que exerça, ou seja, para as quais tenha uma habilitação especial ou para a qual tenha sido constituída a empresa.

Como comprovar que exerço a atividade para a qual estou requerendo o registro de marcas?

Pessoa Física:

No caso de pessoa física que queiram registrar uma marca o INPI exigirá de você prova de capacidade para a prestação do serviço ou fabricação do produto isso poderá ser feito através de:

  • Carteira de identificação profissional (OAB, CRO, CREA, CREFITO, CRM, CRMV dentre outros para profissionais liberais ou autônomos);
  • Inscrição no ISS referente à categoria para a qual irá requerer o registro da marca e
  • Diplomas ou certificados de cursos preparatórios para a atividade.

Pessoa jurídica:

Se o registro de marca para empresa for solicitado, será necessária a apresentação dos seguintes documentos ao INPI:

  • Contrato social ou inscrição como empresário individual ou MEI e
  • Quadro CNPJ

Preciso estar exercendo a atividade para a qual requeri o registro da marca para empresa no INPI?

Essa é uma dúvida muito comum embora a lei preveja que deve ser exercida a atividade para a qual se requer o registro de marca no INPI de forma “efetiva”, essa não precisa ser exercida no momento do registro, mas deve provar que você possui meios para exercê-la, o que será feito através da documentação acima indicada.

Assim se você tem uma confecção poderá registrar quantas marcas de roupas você entender necessário, seja para o segmento social, esportivo, casual, enfim, qualquer marca em qualquer atividade ligada ao segmento de vestuário será permitido.

Vamos supor que você produza roupas esportivas e já tenha obtido o registro para essa linha de roupas, e que você tenha identificado que o segmento de roupas esportivas está em expansão e você quer lançar uma nova marca, específica para este segmento.

Neste caso você não precisará provar que já produz as roupas esportivas, bastará a previsão no contrato social de que a sua empresa é uma confecção

Vamos supor agora outro cenário, depois de ter obtido o registro da marca no INPI e sucesso no empreendimento você decide abrir um restaurante e enquanto os tramites para abrir a nova empresa você decide requerer a marca com o CNPJ da confecção, neste caso a marca será indeferida, vamos entender o por que?

Se você aguardar as inscrições necessárias para o restaurante, e pedir o registro da marca através dela, o INPI não irá indeferir o registro ainda que quatro anos após o pedido você ainda não tenha iniciado as atividades, pois há essa previsão no contrato social, ao contrário da “confecção” não pode, nem no futuro, vir a exercer a atividade de restaurante.

Como fazer o registro de marca para empresa no INPI: o passo-a-passo!

Em primeiro lugar você precisará emitir a Guia de recolhimento da União(GRU), que é um boleto específico do INPI para o pagamento das taxas, aliás, todas as taxas do INPI devem ser pagas através de GRU, sabendo disso, você evitará o golpe dos boletos.

Para ter acesso será necessário um cadastro específico para ter acesso ao sistema e que posteriormente será usado para o sistema e-marcas.

Fazendo o pedido de registro de marca para a empresa

Emitida e pague a GRU, Para fazer o registro da marca existem duas opções:

  • Fazer o depósito na marca através do formulário em papel ou
  • Utilizar o sistema e-marcas do INPI e fazer o pedido de registro de marca pela internet.

No caso do formulário em papel, você pode obter aqui, preencher no computador, imprimir e entregar em alguma das agências do INPI ou enviar pelo correio, após alguns dias será publicado o pedido para acompanhamento.

Já através do e-marcas, basta acessar o sistema e preencher os formulários pela internet, a diferença é que bastará clicar em “enviar” ao final do procedimento e você já terá o número do pedido de registro de marca.

Sempre que possível prefira utilizar o e-marcas do INPI, isso ajuda a evitar erros no preenchimento do formulário.

Publicação do pedido de registro de marca.

Essa é outra etapa essencial para o registro, a marca será publicada para que terceiros tenham conhecimento e possam apresentar oposição.

Não vamos entrar mas independe de haver ou não oposição ou de você apresentar ou não manifestação a esta o pedido seguirá para o que chamamos análise de mérito.

Nesta etapa o avaliador de marcas do INPI irá verificar se a sua marca é igual ou semelhante às outras já existentes e caso não seja, o processo será deferido.

Recolhimento das taxas finais e certificado de registro.

Sendo deferido registro da marca pelo INPI será publicada a decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI), quando isso ocorrer você terá o período de 60 dias para recolher a taxa referente ao primeiro decênio e expedição do certificado de registro.
Após o pagamento haverá uma nova publicação confirmando o registro da marca, e deverá ser utilizada como prova até que você receba o certificado de registro de marca que será emitido em algumas semanas pelo INPI.

Após o obter o registro de marca para empresa no INPI

Uma vez que você recebeu o certificado de registro de marca do INPI ela terá validade de 10 anos, e a renovação deve ser feita a ao início do nono ano de vigência, caso contrário será necessário iniciar todo o processo novamente.
Também é necessário continuar a acompanhar a RPI para que se verifique eventual processo de nulidade, caducidade ou até mesmo para verificar novas marcas que sejam semelhantes à sua, caso em que você poderá apresentar oposições.

Quando fazer o registro de marca para minha empresa?

O momento ideal para requerer ao INPI o registro da marca é logo na abertura da empresa, isso vai garantir que você faça seus investimentos com mais certeza e tranquilidade.

Infelizmente a falta de conhecimento do empreendedor brasileiro faz com que empresas já com décadas de atuação não tenham a marca e registrada e venham a ser surpreendidas com empresas que utilizam os mesmo termos, ou seja a pessoa não tem a exclusividade e não pode exigir que este concorrente mude de nome.

Outra situação, ainda pior, é quando você inicia a empresa sem verificar se a marca está disponível, neste caso você terá que mudar o nome, faxada, cartões, panfletos, site e etc…. Nesse caso, além de ter que reinvestir todo o dinheiro novamente para refazer tudo você ainda terá que se preocupar em fazer o seu cliente entender que a sua empresa mudou de nome, o que pode prejudicar o seu faturamento.

A melhor opção é sempre buscar o registro da marca logo início da empresa, se esta é a sua intenção ou se você ficou com alguma dúvida em relação ao procedimento, entre em contato conosco e registre sua marca o quanto antes!

Por fim pode restar outra dúvida: qual o valor desse processo?

Nesse caso sugerimos que você leia o nosso artigo sobre “quanto custa registrar uma marca

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