Monitoramento de e-mail pessoal de funcionário é ilegal

monitoramento de e-ail

Com o passar do tempo o e-mail ganhou cada vez mais importância na comunicação da empresa com seus funcionários, clientes e fornecedores porém a disponibilização desta ferramenta passou a ser um problema nas relações profissionais, principalmente quanto ao monitoramento do e-mail corporativo. (consultar marca INPI) Quando é permitido o monitoramento dos e-mails do funcionário? O …

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Ecad não pode cobrar direitos autorais por música executada pelo autor

Ecad perdeu processo contra município de Anta Gorda - RS

O ECAD (escritório central de arrecadação e distribuição) é responsável pela arrecadação dos direitos autorais quando executada uma música de um de seus associados, mas sua atuação encontra limites quando é o próprio autor que executa a música, este foi o entendimento dado pelo tribunal de justiça do Rio Grande do Sul. Quando a música é …

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Vale a pena patentear um novo produto?

Carimbo patente

A obtenção de uma patente é a única forma de garantir que o investimento realizado no desenvolvimento de um novo produto lhe trará retorno, de outra forma, o produto poderá ser livremente copiado e apropriado pelos concorrentes, apenas em alguns casos esta opção não é interessante. (como registrar patente ) Patente: a garantia de retorno …

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Cheque depositado antes do prazo por terceiro não gera danos morais

Terceiro que deposita cheque antes do prazo não está obrigado a indenizar

A apresentação de cheque pré-datado antes do prazo combinado com emitente não gera danos morais se o cheque for depositado por terceiro de boa-fé, mesmo que tenha ocorrido a negativação no SERASA. O entendimento foi adotado pelo STJ em caso em que o emitente pagou com cheque pré-datado um estabelecimento que o repassou a um …

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