Direito autoral


especialista em direito autoral
Logo Direito AutoralA legislação brasileira é bem avançada em relação à proteção do direito autoral, estando alinhada com os principais acordos de proteção internacional do direitos autorais.

Como principal ponto favorável aos autores, o Art. 7º da lei enumera as obras protegidas como as artísticas, literárias, fotográficas,arquitetônicas, plásticas e em lei especial os softwares, mas não limita a proteção do direito autoral à essas obras específicas, ou seja, deixa aberto o campo da proteção autoral para a inventividade humana.

Em questões que envolvam direito autoral a atuação ideal é a consultiva, de forma a esclarecer todas as dúvidas dos autores em relação aos contratos para autorização de uso, cessão e licenciamento de suas obras, a atuação consultiva tem como principais objetivos:

  • Garantir a efetiva proteção do direito de autoral;
  • Registro das obras nos respectivos órgãos competentes;
  • Aplicação e efetividade da lei de direitos autorais à internet e aos meios digitais;
  • Gerenciamento do patrimonio intelectual do autor.

 

Com o avanço tecnológico tem se tornado cada vez mais frequente o desrespeito ao direito autoral, muitas dessas situações são resolvidas com a atuação administrativa, através da mediação entre o autor e quem supostamente está a violar os seus direitos, pois este pode ter motivos legítimos para acreditar que a utilização que faz de determinada obra não viola os direitos de autor.

Quando não é possível estabelecer um acordo para o pagamentos dos direitos autorais devidos pela utilização da obra ou fazer com esta cesse, o escritório atua na propositura e defesa dos clientes em processos no âmbito de direito autoral que visem:

  • Cessar a utilização de obras protegidas pelo direito de autor e conexos;
  • O reconhecimento da autoria (paternidade) e proteção dos direitos morais de autor;
  • Defesa contra o plágio;
  • Reparação de danos materiais e morais sobre obras utilizadas indevidamente;
  • Aplicação das excessões aos direitos de autor previstas em lei;
  • Utilização de obras protegidas pelo direito autoral em conteúdos comerciais;
  • Utilização de obras em meios de comunicação digitais e transmissão e distribuição via radiofusão, streaming e download;
  • Proteção dos bancos de dados;
  • Direito de remuneração nas vendas de obras de arte (direito de sequência);
  • Defesa em casos pirataria de software e obras autorais

Considerando que grande parte da defesa dos interesses do autor passa pelo correto entendimento dos instrumentos que regulam sua relação com as grandes industrias do mercado, o escritório oferece consultoria jurídica para elaboração de contratos relativos aos direitos de autor envolvendo:

  • Edição de obras literárias;
  • Utilização de nomes, imagem e direitos da personalidade;
  • Utilização da voz para narrações dublagens e outros;
  • Licenciamento de obras autorais e softwares;
  • Licenciamento de personagens e músicas para utilização comercial.
  • Cessão de obras autorais e software

Entre em contato para obter maiores informações sobre a atuação do escritório em questões relacionadas ao direito autoral.